42 processos
0003831-55.2017.8.13.0153
Recurso Especial · STJ · SUP
0032724-25.2018.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0090254-88.2025.3.00.0000
Tutela Cautelar Antecedente · STJ · SUP
5000401-87.2024.4.02.5105
Apelação Cível · STJ · G2
5002358-12.2018.8.13.0153
0003024-29.2019.8.13.0003
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0005080-34.2018.8.13.0629
Apelação Cível · TJMG · G2
0005859-15.2018.8.13.0394
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · JE
0009728-19.2007.8.13.0249
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0011303-18.2013.8.13.0422
0029696-56.2012.8.13.0153
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJMG · G1
0039581-34.2005.8.13.0511
Ação Popular · TJMG · G1
0696569-62.2007.8.13.0153
Recurso Especial · TJMG · G2
1582362-45.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
2535832-40.2013.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5000394-93.2019.8.13.0558
0000092-22.2002.8.19.0060
Desapropriação · TJRJ · G1
0000702-57.2020.8.19.0060
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0000794-74.2016.8.19.0060
0001045-88.2021.8.19.0037
0001446-53.2022.8.19.0037
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0002902-09.2020.8.19.0037
0003153-95.2018.8.19.0037
0003891-83.2018.8.19.0037
0018753-93.2017.8.19.0037
0800154-28.2022.8.19.0060
0801068-59.2025.8.19.0037
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0801128-59.2025.8.19.0028
Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR
0801363-43.2025.8.19.0087
0802427-49.2022.8.19.0037
0806158-19.2023.8.19.0037
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0807198-47.2023.8.19.0001
0807891-20.2023.8.19.0037
0808228-09.2023.8.19.0037
0808749-51.2023.8.19.0037
0002084-40.2008.8.20.0105
Embargos à Execução · TJRN · G1
0533938-81.2005.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
Apelação Cível · TRF2 · G2
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