82 processos
0014304-26.2016.4.01.3800
Apelação Cível · STJ · G2
0018745-94.2009.4.01.3800
Execução Fiscal · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1028584-90.2019.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5002813-98.2020.8.13.0090
5016064-07.2021.8.13.0105
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
5023251-64.2021.4.02.5001
5000549-47.2025.8.08.0034
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
5006308-86.2021.8.08.0048
Apelação Cível · TJES · G2
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0099459-35.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0116424-92.2012.8.13.0188
Execução Fiscal · TJMG · G1
0222387-91.2013.8.13.0079
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0797821-23.2023.8.13.0000
1038277-42.2012.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
2875630-37.2010.8.13.0024
Inventário · TJMG · G1
5002425-30.2022.8.13.0090
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5006470-24.2021.8.13.0313
5138220-46.2021.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5142285-26.2017.8.13.0024
5549432-43.2014.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
6000363-77.2015.8.13.0079
Consignação em Pagamento · TJMG · G1
9395291-76.2006.8.13.0024
1000022-49.2023.8.11.0003
Apelação Cível · TJMT · G2
1002648-27.2023.8.11.0040
1022086-33.2021.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
0003883-50.2013.8.14.0028
Apelação Cível · TJPA · G2
0006368-09.2015.8.14.0301
0011089-04.2015.8.14.0301
Recurso Extraordinário · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0075480-11.2015.8.14.0028
0232543-98.2022.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0014660-45.2023.8.26.0114
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0032312-41.2024.8.26.0114
0066257-55.2010.8.26.0002
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1009086-67.2025.8.26.0562
Apelação Cível · TJSP · G2
2141388-80.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0000649-65.2008.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0004101-20.2007.4.01.3800
0005639-36.2007.4.01.3800
0006316-03.2006.4.01.3800
0008481-67.1999.4.01.3800
0009360-93.2007.4.01.3800
0010731-92.2007.4.01.3800
0012303-83.2007.4.01.3800
0016801-38.2001.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0019792-55.1999.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0019844-41.2005.4.01.3800
0020479-17.2008.4.01.3800
0020619-08.1995.4.01.3800
0020817-25.2007.4.01.3800
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0022086-07.2004.4.01.3800
0025836-17.2004.4.01.3800
0031049-96.2007.4.01.3800
0038767-52.2004.4.01.3800
0040568-03.2004.4.01.3800
0050461-32.2015.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0058151-35.2003.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5023916-17.2020.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5029097-14.2025.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5075853-86.2022.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5001527-81.2022.4.03.6119
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001722-11.2022.4.03.6105
5001968-07.2022.4.03.6105
5002113-82.2018.4.03.6144
Apelação Cível · TRF3 · G2
5021308-88.2018.4.03.6100
5000433-29.2022.4.04.7103
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
0005915-33.2008.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0018255-74.2009.4.01.9199
Apelação Cível · TRF6 · G2
0034371-27.2007.4.01.3800
0039971-44.1998.4.01.3800
0074240-50.2014.4.01.3800
1003966-96.2019.4.01.3823
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
1004355-07.2019.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
1019354-74.2020.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
1036098-47.2020.4.01.3800
0010119-12.2021.5.03.0087
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0010140-74.2021.5.03.0026
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