23 processos
0672218-96.2007.8.13.0194
Cumprimento de sentença · STJ · G1
8000208-50.2021.8.05.0112
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000672-54.2022.8.05.0172
8013450-16.2024.8.05.0001
Interdição/Curatela · TJBA · G1
0003470-36.2022.8.13.0194
Apelação Criminal · TJMG · G2
0004898-19.2023.8.13.0194
0007189-09.2012.8.13.0313
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0010294-60.2012.8.13.0194
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0010488-87.2006.8.13.0447
Execução Fiscal · TJMG · G1
0017930-33.2019.8.13.0194
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0030787-87.2019.8.13.0687
0045331-75.2017.8.13.0194
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0052501-27.2020.8.13.0313
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TJMG · G1
0062361-60.2016.8.13.0194
0088448-21.2015.8.13.0313
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0098982-61.2013.8.13.0194
0192406-23.2015.8.13.0313
1471087-91.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5000239-47.2021.8.13.0194
5001548-76.2017.8.13.0313
5002088-69.2017.8.13.0687
5007853-69.2022.8.13.0194
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1
0002175-39.2019.4.01.3814
Apelação Criminal · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.