34 processos
0005447-04.2010.4.03.6109
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0026394-33.2015.4.03.6100
1003025-98.2018.8.26.0090
Apelação Cível · STJ · G2
1032400-47.2022.8.26.0562
8038981-10.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8065761-81.2024.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0742055-36.2022.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0801257-98.2019.8.14.0065
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0859319-97.2022.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0001171-24.2024.8.26.0075
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
1000584-74.2024.8.26.0595
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
5012980-56.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5016411-04.2022.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5016513-26.2022.4.02.5001
5021874-19.2025.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5029699-53.2021.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5042559-86.2021.4.02.5001
0005595-39.2015.4.03.6109
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0005678-60.2013.4.03.6130
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF3 · G2
5002092-78.2017.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5003723-88.2021.4.03.6109
5004700-17.2021.4.03.6130
5006010-21.2021.4.03.6110
5006073-42.2022.4.03.6100
5023223-70.2021.4.03.6100
5026535-54.2021.4.03.6100
5027307-17.2021.4.03.6100
5027333-20.2018.4.03.6100
5030175-65.2021.4.03.6100
5032078-38.2021.4.03.6100
5032081-90.2021.4.03.6100
5036094-35.2021.4.03.6100
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