22 processos
0732960-03.2017.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0000379-74.2010.8.13.0317
Apelação Cível · TJMG · G2
0003409-09.2013.8.13.0610
0005741-91.2013.8.13.0692
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0023017-04.2010.8.13.0317
0023033-55.2010.8.13.0317
Recurso Especial · TJMG · G2
0102004-12.2000.8.13.0024
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · TJMG · G1
0144833-37.2012.8.13.0040
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMG · G1
0162531-61.2014.8.13.0145
0184547-46.2020.8.13.0000
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJMG · G2
0742443-55.1996.8.13.0024
Interdição/Curatela · TJMG · G1
0909949-20.2022.8.13.0000
2202086-60.2013.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5127575-93.2020.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5134097-50.2009.8.13.0145
5157922-12.2020.8.13.0024
0000920-66.2016.4.01.3809
Ação Civil Pública · TRF1 · G1
1001191-46.2020.4.01.3800
Ação Popular · TRF1 · G1
Ação Civil Pública · TRF6 · G1
0015679-92.1998.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.