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FRANCISCO DE ASSIS BRAGA NETO

CPF

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20 processos

8001839-53.2019.8.05.0256

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002198-22.2023.8.05.0172

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006768-56.2024.8.05.0256

Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJBA · G1

8008971-88.2024.8.05.0256

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8010563-70.2024.8.05.0256

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8013618-97.2022.8.05.0256

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1

5024942-32.2026.8.08.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJES · JE

0380793-84.2013.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1616559-03.2013.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

3202929-08.2013.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · SUP

3234189-40.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

3386286-25.2012.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

3386294-02.2012.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

3386302-76.2012.8.13.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

3487316-06.2012.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

0000418-55.2019.8.15.0461

Apelação Criminal · TJPB · G2

7002232-62.2023.8.22.0003

Cumprimento de sentença · TJRO · JE

5006660-36.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

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