16 processos
0805069-94.2023.8.15.2001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0000177-85.2023.8.17.3080
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0003516-94.2011.8.17.0001
Inventário · TJPE · G1
0004742-89.2022.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1
0016762-75.2002.8.17.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0034659-03.2020.8.17.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
0035175-91.2018.8.17.2001
Execução Fiscal · TJPE · G1
0070737-25.2022.8.17.2001
Usucapião · TJPE · G1
0103974-51.2013.8.17.0001
0800002-64.2024.8.20.5400
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G2
0800302-24.2020.8.20.5155
Apelação Cível · TJRN · G2
0801068-19.2019.8.20.5121
0810733-57.2023.8.20.0000
0811438-89.2022.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0814236-52.2024.8.20.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0819376-21.2024.8.20.5124
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
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