17 processos
0041336-34.2000.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0043839-71.2013.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
1506607-36.2023.8.26.0361
Apelação Criminal · STJ · G2
1509507-52.2023.8.26.0050
1510669-53.2021.8.26.0050
2300189-31.2024.8.26.0000
0002288-64.2023.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
0007845-34.2025.8.26.0996
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
1000306-40.2024.8.26.0509
Pedido de Providências · TJSP · G1
1503931-44.2024.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
7005819-57.2011.8.26.0050
0000273-55.2011.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5010493-38.2019.4.03.6119
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