71 processos
0000033-43.2008.8.07.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001426-22.2018.4.03.6103
0004032-78.2019.8.13.0120
Recurso Especial · STJ · SUP
0009665-27.2012.8.26.0032
0025208-58.2009.8.26.0361
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0051346-62.2016.8.07.0000
0052476-10.2023.8.19.0000
0073811-62.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0138509-53.2020.3.00.0000
Inquérito · STJ · SUP
0293637-66.2020.3.00.0000
0700368-39.2023.8.07.0018
0706492-29.2022.8.07.0000
0716987-98.2023.8.07.0000
1000628-26.2017.8.26.0050
1001484-16.2024.8.11.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
1137861-14.1998.8.08.0024
1500121-68.2019.8.26.0169
0003866-02.2018.8.07.0006
Apelação Criminal · TJDFT · G2
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0006584-58.2016.8.07.0000
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0006839-42.2018.8.07.0001
Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0700199-43.2022.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0701176-32.2022.8.07.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0702367-67.2022.8.07.0016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0702408-67.2018.8.07.0018
0704466-58.2022.8.07.0000
0704860-65.2022.8.07.0000
0707576-65.2022.8.07.0000
0707577-50.2022.8.07.0000
0707579-20.2022.8.07.0000
0707580-05.2022.8.07.0000
0708310-75.2016.8.07.0016
Apelação Cível · TJDFT · G2
0710921-39.2022.8.07.0000
0710944-91.2023.8.07.0018
0711821-65.2022.8.07.0018
Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0712082-30.2022.8.07.0018
0715648-22.2024.8.07.0016
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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJDFT · G1
0722384-71.2015.8.07.0016
0722741-84.2024.8.07.0000
0723079-92.2023.8.07.0000
0728273-39.2024.8.07.0000
0729128-43.2019.8.07.0016
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Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
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Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001049-67.2012.4.01.3500
Seqüestro · TRF1 · G1
0001238-44.2018.4.01.3400
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Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF1 · G2
0008752-58.2012.4.01.3400
1003577-22.2019.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1007917-09.2019.4.01.3400
1017399-15.2018.4.01.3400
1022900-47.2018.4.01.3400
1035319-65.2019.4.01.3400
Inquérito Policial · TRF1 · G1
1068631-95.2020.4.01.3400
Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TRF1 · G1
0004229-30.1994.4.03.6002
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Apelação Criminal · TRF3 · G2
0038674-21.2006.4.01.3800
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