63 processos
0003505-79.2017.8.27.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003844-51.2018.8.19.0024
0004472-18.2013.8.18.0000
Apelação Cível · STJ · G2
0013735-54.2019.8.13.0210
0449814-20.2014.8.19.0001
0705457-77.2022.8.07.0018
0850058-74.2014.8.13.0024
Recurso Especial · STJ · SUP
0937111-97.2008.8.13.0317
1505639-77.2023.8.26.0014
1506909-73.2022.8.26.0014
2490409-80.2023.8.13.0000
5008102-76.2021.8.24.0023
5026958-57.2020.8.13.0079
5052280-43.2021.8.09.0051
5120122-13.2021.8.13.0024
5127303-70.2018.8.13.0024
6073198-34.2015.8.13.0024
8018168-61.2021.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8031625-95.2023.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0124575-74.2019.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0733972-31.2022.8.07.0016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0757367-52.2022.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0000139-48.2020.8.08.0067
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0010018-78.2021.8.08.0347
Cumprimento de sentença · TJES · G1
0014880-21.2007.8.08.0012
Execução Fiscal · TJES · G1
5017934-43.2022.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
5280788-88.2016.8.09.0051
Recurso Especial · TJGO · SUP
5344048-27.2025.8.09.0051
Mandado de Segurança Cível · TJGO · G1
0071826-53.2004.8.13.0408
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0214058-84.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0274581-62.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
1200346-10.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1310857-13.2017.8.13.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
1342181-20.2022.8.13.0000
1486804-46.2023.8.13.0000
1974313-24.2013.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
1986820-17.2013.8.13.0024
Embargos à Execução · TJMG · G1
2453848-68.2012.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
2601297-30.2012.8.13.0024
5001365-25.2019.8.13.0317
5004622-31.2015.8.13.0145
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5036312-82.2017.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5181462-26.2019.8.13.0024
6146254-03.2015.8.13.0024
7130144-14.2012.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
0816273-37.2025.8.12.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
1008295-97.2023.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
0805999-94.2024.8.14.0000
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
0812625-66.2023.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0828893-02.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0866936-71.2023.8.20.5001
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
0054876-26.2023.8.25.0001
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1
0001058-94.2015.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0159357-22.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0004533-76.2011.4.01.3807
Apelação Cível · TRF6 · G2
0006478-61.2007.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
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