32 processos
0003559-86.2025.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0802557-48.2023.8.19.0055
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5012838-72.2026.8.08.0035
Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1
0901701-64.2024.8.12.0019
Apelação Criminal · TJMS · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0001001-44.2025.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0003309-53.2025.8.19.0000
Revisão Criminal · TJRJ · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRJ · SUP
0007318-58.2025.8.19.0000
0009227-67.2018.8.19.0005
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0023069-87.2022.8.19.0001
0064171-21.2024.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0069043-82.2024.8.19.0000
0107512-03.2024.8.19.0000
0194250-93.2021.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0800207-81.2024.8.19.0078
0800299-93.2023.8.19.0078
0801105-56.2023.8.19.0005
0802267-86.2023.8.19.0005
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0805113-66.2022.8.19.0052
0806012-84.2024.8.19.0055
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0806068-89.2023.8.19.0011
0810520-45.2023.8.19.0011
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0815948-71.2024.8.19.0011
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJRJ · G1
5000936-49.2025.4.02.5115
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001579-04.2020.4.02.5108
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5001928-31.2025.4.02.5108
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005185-98.2024.4.02.5108
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
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