59 processos
0000331-85.2019.8.16.0004
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0055827-43.2021.8.16.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0055830-95.2021.8.16.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0060149-09.2021.8.16.0000
0307158-28.2017.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1009246-02.2020.8.11.0040
5008163-18.2013.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5021195-17.2018.4.04.7100
5044505-62.2012.4.04.7100
5047896-25.2012.4.04.7100
5050546-96.2021.8.24.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5050573-28.2012.4.04.7100
5055212-89.2012.4.04.7100
5068604-33.2011.4.04.7100
0857417-93.2022.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
1401856-33.2025.8.12.0000
Carta de Ordem Cível · TJMS · G1
1000243-63.2022.8.11.0101
Agravo Regimental Cível · TJMT · G2
1002670-75.2022.8.11.0087
Apelação Cível · TJMT · G2
1005407-84.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
Ação Civil Pública · TJMT · G1
1010053-85.2021.8.11.0040
1011293-12.2021.8.11.0040
0001234-52.2021.8.16.0004
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0001645-61.2019.8.16.0038
Apelação Cível · TJPR · G2
0002760-30.2016.8.16.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0004049-56.2020.8.16.0004
0004052-11.2020.8.16.0004
0004055-63.2020.8.16.0004
0004059-03.2020.8.16.0004
0004060-85.2020.8.16.0004
0007285-70.2007.8.16.0004
0007611-83.2014.8.16.0004
0029250-28.2021.8.16.0000
Agravo de Instrumento · TJPR · G2
0031525-67.2010.8.16.0021
0036470-50.2012.8.16.0014
Liquidação por Arbitramento · TJPR · G1
0051352-15.2019.8.16.0000
7003885-73.2021.8.22.0002
Remessa Necessária Cível · TJRO · G2
Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1
5001532-73.2018.8.21.0052
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
0301217-29.2019.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
0000324-79.2024.8.26.0347
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
5001118-10.2019.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5026193-76.2014.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5033413-96.2012.4.04.7000
Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP
Apelação Cível · TRF4 · G2
5038416-31.2022.4.04.0000
5044507-32.2012.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5045650-26.2016.4.04.7000
5047900-62.2012.4.04.7100
5069100-28.2012.4.04.7100
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