73 processos
2140358-07.2024.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5005830-67.2024.4.04.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
5037032-96.2023.4.04.0000
0000021-35.2008.8.05.0016
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0011369-52.1995.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0409459-26.2012.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8000475-63.2017.8.05.0079
8116250-30.2021.8.05.0001
0011393-97.2014.8.13.0775
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0074751-40.2015.8.13.0342
2329947-05.2008.8.13.0024
5010734-69.2022.8.13.0145
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
1000829-68.2022.8.11.0047
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
0011451-81.2013.8.14.0040
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0003337-93.2014.8.15.0751
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0011755-07.2021.8.17.9000
Precatório · TJPE · G2
0012992-71.2024.8.17.9000
0800887-95.2022.8.18.0100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1
0000199-96.2014.8.16.0135
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0000628-05.2022.8.16.0193
Execução de Título Judicial · TJPR · G1
0004901-03.2017.8.16.0193
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0011345-58.2014.8.16.0031
0024196-40.2015.8.16.0017
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0035690-17.2020.8.16.0019
0067943-25.2010.8.16.0014
0803587-66.2022.8.19.0213
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0000241-03.2006.8.20.0140
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0807339-25.2012.8.20.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0002039-28.2019.8.25.0035
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1
0004668-17.2022.8.26.0269
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1001557-26.2019.8.26.0103
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1049107-70.2019.8.26.0053
Precatório · TJSP · G1
0003406-16.2024.8.27.2700
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0003209-17.2002.4.01.3500
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0003497-18.2014.4.01.3508
1012731-39.2020.4.01.3300
Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2
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Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0053548-16.2015.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000326-28.2018.4.02.5115
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5000365-21.2024.4.02.5113
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1
5007970-19.2022.4.02.5103
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5109302-69.2021.4.02.5101
0001430-72.2002.4.03.6183
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0004877-06.2019.4.03.6302
0009595-87.2021.4.03.6201
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0013621-22.2021.4.03.6301
Petição Cível · TRF3 · G1
5000551-74.2022.4.03.6119
Apelação Cível · TRF3 · G2
5001227-35.2021.4.03.6126
5001969-67.2019.4.03.6114
5003612-48.2018.4.03.6000
5003931-74.2018.4.03.6110
5004019-31.2021.4.03.6103
5004321-25.2020.4.03.6126
5004969-33.2019.4.03.6128
5008235-38.2021.4.03.6102
5008658-46.2021.4.03.6183
5011662-96.2018.4.03.6183
5012096-80.2021.4.03.6183
5014214-29.2021.4.03.6183
5000324-04.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006396-71.2020.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014607-33.2019.4.04.7205
5019661-42.2021.4.04.7000
5077078-21.2019.4.04.7000
0013971-45.2022.4.05.8200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0506325-05.2014.4.05.8200
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0001773-75.2007.4.01.3814
Apelação Cível · TRF6 · G2
1025694-68.2019.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1
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