16 processos
5002175-69.2020.4.04.7100
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5011246-71.2015.4.04.7100
5023609-85.2018.4.04.7100
5035155-64.2023.4.04.7100
5036629-07.2022.4.04.7100
5087984-90.2021.4.04.7100
Crimes Ambientais · STJ · G1
5000682-54.2020.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006011-04.2021.4.04.7104
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
5014054-39.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5036911-50.2019.4.04.7100
5041589-40.2021.4.04.7100
5045764-53.2016.4.04.7100
5046641-61.2014.4.04.7100
5054026-16.2021.4.04.7100
Agravo de Execução Penal · TRF4 · G1
5056426-03.2021.4.04.7100
Execução da Pena · TRF4 · G1
5059269-14.2016.4.04.7100
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