49 processos
0003174-07.2004.8.24.0075
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5051622-87.2023.8.24.0000
5070281-47.2023.8.24.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
5316784-78.2023.8.21.7000
0849666-84.2024.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
5023028-10.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
Apelação Cível · TJSC · G2
0300013-51.2020.8.24.0075
0303496-26.2019.8.24.0075
Inventário · TJSC · G1
0900244-58.2017.8.24.0067
Ação Civil Pública · TJSC · G1
0904247-95.2014.8.24.0282
Execução Fiscal · TJSC · G1
5000065-11.2019.8.24.0159
5002633-58.2019.8.24.0075
5004086-46.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5006114-92.2020.8.24.0075
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007438-54.2019.8.24.0075
5008453-16.2024.8.24.0000
5010170-37.2021.8.24.0075
5011814-78.2022.8.24.0075
5013018-31.2020.8.24.0075
5030478-15.2022.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5031332-88.2023.8.24.0020
5037529-22.2023.8.24.0000
5037696-73.2022.8.24.0000
5037722-37.2023.8.24.0000
5047252-02.2022.8.24.0000
5066449-74.2021.8.24.0000
5068394-62.2022.8.24.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJSC · SUP
Mandado de Segurança Coletivo · TJSC · G2
5073045-06.2023.8.24.0000
5074541-06.2020.8.24.0023
5090992-38.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0042882-42.2022.8.27.2729
Remessa Necessária Cível · TJTO · G2
5000030-73.2021.4.04.7207
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5000597-07.2021.4.04.7207
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001597-47.2018.4.04.7207
5002068-58.2021.4.04.7207
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5003846-05.2021.4.04.7000
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Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5005626-09.2019.4.04.7207
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5034101-57.2022.4.04.0000
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