13 processos
5005525-81.2020.8.13.0342
Cumprimento de sentença · STJ · G1
8001041-02.2021.8.05.0231
Interpelação · TJBA · G1
0971391-53.2007.8.13.0342
Usucapião · TJMG · G1
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
1721465-67.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
5001430-42.2019.8.13.0342
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0001646-24.2018.4.01.3824
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
5001018-60.2017.4.03.6141
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
Monitória · TRF3 · G1
1000475-42.2022.4.01.3802
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1003144-03.2020.4.01.3814
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE
6000698-92.2025.4.06.3824
0010190-81.2024.5.03.0063
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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