12 processos
5002161-77.2019.4.04.7211
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
5365941-83.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
0000625-45.2012.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0100454-53.2013.4.02.5104
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5000967-67.2019.4.02.5119
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5001597-65.2019.4.02.5106
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5002775-70.2020.4.02.5120
5006459-67.2024.4.02.5118
5032055-75.2022.4.02.5101
5038799-57.2020.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5018390-38.2016.4.04.7205
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
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