54 processos
0277986-52.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0398481-53.2013.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0487838-19.2024.3.00.0000
0512325-68.2019.8.05.0001
0521925-16.2019.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0532022-75.2019.8.05.0001
0537135-78.2017.8.05.0001
0557391-08.2018.8.05.0001
2051880-26.2025.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
8119603-78.2021.8.05.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0000189-03.2010.8.05.0231
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0028088-84.2010.8.05.0001
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0199242-44.2008.8.05.0001
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0309499-19.2020.8.05.0001
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0338619-15.2017.8.05.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
0501156-50.2020.8.05.0001
0501273-41.2020.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0504388-70.2020.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
0509417-72.2018.8.05.0001
0524762-44.2019.8.05.0001
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Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0536345-26.2019.8.05.0001
0555966-77.2017.8.05.0001
0560625-95.2018.8.05.0001
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8001692-40.2024.8.05.0001
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Relaxamento de Prisão · TJBA · G1
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1035932-60.2020.4.01.3300
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