43 processos
0824089-64.2022.8.20.5106
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008172-06.2017.8.20.0000
Direta de Inconstitucionalidade · TJRN · G2
0100098-75.2013.8.20.0140
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0100116-04.2013.8.20.0106
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0100181-52.2017.8.20.0140
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0100318-05.2015.8.20.0140
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Apelação Criminal · TJRN · G2
0802944-41.2022.8.20.0000
0804360-47.2025.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0805304-88.2021.8.20.5106
Recurso Extraordinário com Agravo · TJRN · SUP
0805894-18.2025.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0806083-38.2024.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0806229-45.2025.8.20.5106
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0806712-22.2018.8.20.5106
0806820-80.2020.8.20.5106
0808622-16.2020.8.20.5106
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Execução Fiscal · TJRN · G1
0809548-60.2021.8.20.5106
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0811620-20.2021.8.20.5106
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0813321-37.2023.8.20.0000
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0002892-43.2025.4.05.8401
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