16 processos
0004508-21.2006.8.05.0274
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000008-30.2009.8.05.0136
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0000024-91.2003.8.05.0136
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0000056-91.2006.8.05.0136
Apelação Cível · TJBA · G2
0000243-31.2008.8.05.0136
0000394-89.2011.8.05.0136
0004684-97.2006.8.05.0274
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0018782-82.2009.8.05.0274
8006799-56.2023.8.05.0274
8012486-82.2021.8.05.0274
Interdito Proibitório · TJBA · G1
1000064-28.2023.8.26.0150
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1001303-09.2023.8.26.0428
Apelação Cível · TJSP · G2
0003359-67.2017.4.01.3307
Execução Fiscal · TRF1 · G1
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