69 processos
0001847-30.2024.8.25.0000
Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2
0005248-24.2018.8.25.0040
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0012977-48.2023.8.25.0001
0001005-43.2012.8.05.0189
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0020420-82.2011.8.05.0080
8001811-11.2024.8.05.0127
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0002496-20.2001.8.17.0001
Inventário · TJPE · G1
0054301-72.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0000007-86.2021.8.25.0065
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000105-19.2021.8.25.0050
Alienação de Bens do Acusado · TJSE · G1
0000222-74.2020.8.25.0040
0000305-76.2018.8.25.0035
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000422-08.2021.8.25.0053
0000644-05.2023.8.25.0053
0000737-61.2019.8.25.0035
Cautelar Inominada Criminal · TJSE · G1
0000771-27.2013.8.25.0009
Apelação Cível · TJSE · G2
0000969-12.2023.8.25.0010
Apelação Criminal · TJSE · G1
0001039-11.2018.8.25.0008
0001141-30.2021.8.25.0072
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001185-48.2021.8.25.0040
0001488-32.2021.8.25.0050
0001639-17.2022.8.25.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSE · G2
0001901-71.2024.8.25.0072
0002003-30.2023.8.25.0072
0002014-36.2023.8.25.0015
Inquérito Policial · TJSE · G1
0002564-24.2021.8.25.0040
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0002815-94.2019.8.25.0013
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Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · TJSE · G1
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0004526-77.2024.8.25.0040
0004627-85.2022.8.25.0040
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0005370-27.2024.8.25.0040
0005709-25.2020.8.25.0040
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0006879-84.2022.8.25.0000
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0006969-40.2020.8.25.0040
0007330-12.2022.8.25.0000
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Agravo de Instrumento · TJSE · G2
0008862-27.2024.8.25.0040
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJSE · G1
0013283-80.2024.8.25.0001
0016868-53.2018.8.25.0001
Recurso Extraordinário com Agravo · TJSE · SUP
0016925-61.2024.8.25.0001
0018982-31.2023.8.25.0084
Recurso Inominado Cível · TJSE · G1
0019783-70.2021.8.25.0001
0027074-24.2021.8.25.0001
0030758-49.2024.8.25.0001
Restituição de Coisas Apreendidas · TJSE · G1
0033183-79.2006.8.25.0001
0035216-12.2024.8.25.0001
Agravo Interno Cível · TJSE · G2
0039164-64.2021.8.25.0001
0039934-52.2024.8.25.0001
0046772-45.2023.8.25.0001
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0050361-16.2021.8.25.0001
1500567-16.2024.8.26.0551
Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · G1
0002613-26.2014.4.05.0000
Recurso Especial · TRF5 · SUP
0195500-91.2009.5.20.0006
Agravo de Petição · TST · G2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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