36 processos
0003245-83.2019.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005917-17.2014.4.02.0000
0036136-61.2018.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0038763-67.2020.8.19.0001
0062885-52.2017.8.19.0001
0122463-13.2016.4.02.5101
0240400-06.2019.8.19.0001
5017252-12.2018.4.03.6100
5038469-60.2020.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
5082111-83.2020.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
0019112-69.2008.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0164691-53.2005.8.19.0001
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0001915-56.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0002853-26.2017.4.02.5001
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0127107-96.2016.4.02.5101
0175765-20.2017.4.02.5101
0503300-89.2010.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5001504-83.2020.4.02.5101
5005384-60.2020.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5007574-20.2025.4.02.0000
5010045-41.2025.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5011565-95.2023.4.02.5101
5012655-79.2025.4.02.5001
5012658-34.2025.4.02.5001
5024205-96.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5030351-22.2025.4.02.5101
5096800-69.2019.4.02.5101
0009268-78.2016.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
5002710-47.2022.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5017647-49.2018.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
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