32 processos
0000188-92.2002.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002978-35.2010.8.26.0022
Apelação Cível · STJ · G2
0003880-17.2012.8.26.0022
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004261-59.2011.8.26.0022
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0006958-24.2009.8.26.0022
0008007-32.2011.8.26.0022
0018081-78.2002.8.17.0001
0068088-10.2002.8.05.0001
0159304-84.2013.8.26.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
2227460-75.2022.8.26.0000
5761764-11.2023.8.09.0006
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0501671-56.2016.8.05.0250
8000763-70.2023.8.05.0250
Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1
8003342-93.2020.8.05.0250
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0010785-97.2002.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0008951-09.2002.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1038106-73.2021.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
0026213-81.2002.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0004137-93.2016.8.16.0179
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0031969-58.2013.8.16.0001
Apelação Cível · TJPR · G2
0011416-62.2002.8.20.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
0008486-20.2014.8.26.0022
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
3000640-78.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0002874-59.2002.4.03.6113
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0004422-20.2015.4.03.6128
Apelação Cível · TRF3 · G2
0008692-42.2003.4.03.6182
0020512-63.2000.4.03.6182
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