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HELIO ERCINIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Nascimento: 16/04
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

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31 processos

0000277-85.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1500334-65.2022.8.26.0526
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G1

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Central de Ajuda

1503180-21.2023.8.26.0526

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5005414-83.2017.4.04.7004

Apelação Criminal · STJ · G2

5029338-09.2015.4.04.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0012031-60.2021.8.13.0525

Apelação Criminal · TJMG · G2

0287641-30.2023.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

1553835-83.2023.8.13.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2

0000432-65.2012.8.17.0740

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0002451-22.2020.8.16.0019

Apelação Cível · TJPR · G2

0012551-85.2017.8.16.0069

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1

0000169-02.2018.8.26.0569

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0002500-52.2019.8.26.0526

Execução da Pena · TJSP · G1

0003333-55.2024.8.26.0248

Apelação Criminal · TJSP · G2

0003450-51.2021.8.26.0248

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0003666-36.2004.8.26.0077

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0004674-67.2014.8.26.0604

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

0004740-03.2021.8.26.0604

Execução da Pena · TJSP · G1

0004560-64.2017.4.01.3802

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0000113-78.2013.4.03.6110

Inquérito Policial · TRF3 · G1

0000897-11.2016.4.03.6123

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

0001942-36.2018.4.03.6105

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0001942-36.2018.4.03.6105

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0003568-51.2013.4.03.6110

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0003787-50.2011.4.03.6105

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0006408-02.2016.4.03.6119

Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1

0009490-20.2015.4.03.6105

Desapropriação · TRF3 · G1

0009491-05.2015.4.03.6105

Desapropriação · TRF3 · G1

5001047-67.2021.4.03.6110

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5002991-07.2021.4.03.6110

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5002991-07.2021.4.03.6110

Apelação Criminal · TRF3 · G2

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