26 processos
5156839-87.2022.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004391-62.2012.8.13.0479
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0007584-60.2017.8.13.0657
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0046975-22.2010.8.13.0704
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0068937-19.2018.8.13.0188
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
0095462-14.2013.8.13.0479
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0296866-26.2013.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
1388097-56.2009.8.13.0704
1395456-57.2009.8.13.0704
3142800-03.2014.8.13.0024
7050619-51.2010.8.13.0024
Execução Fiscal · TJMG · G1
0000274-71.2019.8.17.2160
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000777-26.2015.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0000965-14.2015.8.17.0580
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000927-86.1996.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0002096-32.2006.4.01.3809
Apelação Cível · TRF1 · G2
0002339-88.2006.4.01.3804
0002414-76.2005.4.01.3800
0013212-91.2008.4.01.3800
Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1
0013933-62.2016.4.01.3800
0061105-10.2010.4.01.3800
0077301-09.2010.4.01.0000
Petição Cível · TRF1 · G2
0084636-86.2014.4.01.3800
0014535-73.2004.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0018142-11.2015.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
Petição Cível · TRF6 · G2
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