42 processos
0563093-71.2014.8.05.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0702663-28.2021.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8138542-43.2020.8.05.0001
0000628-79.2010.8.05.0080
Inventário · TJBA · G1
0300260-55.2015.8.05.0004
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
0306113-78.2020.8.05.0001
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Interdito Proibitório · TJBA · G1
0501898-08.2016.8.05.0004
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0505297-11.2017.8.05.0004
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1
0508996-53.2016.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0525357-82.2015.8.05.0001
0572464-25.2015.8.05.0001
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0806939-77.2015.8.05.0080
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Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
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8000398-92.2020.8.05.0000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2
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Ação Civil Pública · TJBA · G1
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8001779-38.2020.8.05.0000
Petição Cível · TJBA · G2
8001837-63.2019.8.05.0004
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Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
8115133-96.2024.8.05.0001
Instrução Provisória de Deserção · TJBA · G1
8160307-31.2024.8.05.0001
Insanidade Mental do Acusado · TJBA · G1
0008380-42.2013.4.01.3314
Execução Fiscal · TRF1 · G1
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