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HUGO BARROSO SILVA

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Nascimento: 03/08
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296 processos

0019604-17.2022.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0019604-17.2022.8.03.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0020854-61.2017.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0043925-53.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0000026-71.2022.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

0000071-67.2025.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

0000074-30.2022.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

0000134-17.2024.8.03.0005

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0000218-24.2024.8.03.0003

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0000320-17.2022.8.03.0003

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0000344-52.2002.8.03.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1

0000346-16.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0000455-58.2024.8.03.0003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0000683-09.2024.8.03.0011

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0000891-91.2022.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0001098-93.2022.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

0001141-56.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0001239-91.2022.8.03.0007

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0001282-31.2022.8.03.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0001800-39.2022.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

0001972-12.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0002080-74.2022.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0002146-13.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0002534-18.2021.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0002644-93.2021.8.03.0009

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0003084-16.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0003423-07.2023.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

0004314-06.2015.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0005087-41.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0005163-28.2022.8.03.0002

Apelação Criminal · TJAP · G2

0005346-39.2021.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

0005385-96.2022.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0005577-92.2023.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0006355-62.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0006614-23.2024.8.03.0001

Inquérito Policial · TJAP · G1

0006756-61.2023.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0006808-88.2022.8.03.0002

Inquérito Policial · TJAP · G1

0007883-97.2024.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0008594-70.2022.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0009206-79.2020.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0009272-54.2023.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0009482-71.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · JE

0009756-69.2023.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0010695-15.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0010841-56.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0010894-05.2022.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0011491-40.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0011492-88.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0011703-27.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0012058-47.2018.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0012118-10.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0013064-16.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0013377-45.2021.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0013614-74.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0014365-95.2023.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0014564-83.2024.8.03.0001

Acordo de Não Persecução Penal · TJAP · G1

0014928-55.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0015132-02.2024.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0015886-41.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0016859-93.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0017206-63.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0017487-82.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0017534-56.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0017689-59.2024.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0017744-10.2024.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0018621-47.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0018646-02.2020.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0020316-36.2024.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0021148-69.2024.8.03.0001

Termo Circunstanciado · TJAP · JE

0022273-72.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0022548-21.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0023443-79.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0023535-91.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0023685-38.2024.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

0023980-12.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0024254-39.2024.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0024608-98.2023.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0024668-37.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0024753-23.2024.8.03.0001

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJAP · JE

0025275-26.2019.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0025504-10.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0025635-82.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0025730-15.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0025895-38.2019.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0026221-22.2024.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0026292-29.2021.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0026643-70.2019.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0027268-07.2019.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0027342-22.2023.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0027571-84.2020.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0028718-82.2019.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0029910-79.2021.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0030610-84.2023.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0031045-58.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0031215-69.2019.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0031718-85.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0031818-40.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0034039-59.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0035022-58.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0036089-97.2019.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0037267-76.2022.8.03.0001

Execução Fiscal · TJAP · G1

0037686-62.2023.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0038726-16.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

0038814-20.2023.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0039220-41.2023.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0041081-62.2023.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0041565-19.2019.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0041875-83.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0042127-86.2023.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0042136-48.2023.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0044609-17.2017.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0044971-09.2023.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0045194-59.2023.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0045194-59.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0045676-46.2019.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0047213-09.2021.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0050136-71.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

0051347-84.2018.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0056158-48.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0056577-68.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0056583-75.2022.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

6000172-75.2025.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · JE

6000246-56.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6000432-45.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6000491-04.2024.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

6000875-93.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6000875-96.2026.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

6001203-60.2025.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

6001382-73.2025.8.03.0006

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6001472-59.2026.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6001578-43.2025.8.03.0006

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJAP · G1

6001807-78.2026.8.03.0002

Pedido de Prisão Preventiva · TJAP · G1

6002255-54.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6003200-54.2025.8.03.0008

Apelação Criminal · TJAP · G2

6003253-19.2026.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6003373-65.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6003387-49.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6003459-49.2025.8.03.0008

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6003996-29.2026.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6004370-45.2026.8.03.0002

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6004508-25.2025.8.03.0009

Ação Civil Pública · TJAP · G1

6004697-03.2025.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6004801-95.2025.8.03.0008

Petição Cível · TJAP · G1

6005094-52.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6007142-18.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6007344-58.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6007484-60.2024.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6008281-68.2026.8.03.0001

Petição Criminal · TJAP · G1

6008733-78.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6008955-80.2025.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

6008967-94.2025.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

6009240-39.2026.8.03.0001

Acordo de Não Persecução Penal · TJAP · G1

6009530-88.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6010715-30.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6010716-15.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6010870-33.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6011205-86.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6011833-41.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6011873-57.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6012136-55.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6012911-70.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6013078-24.2025.8.03.0001

Acordo de Não Persecução Penal · TJAP · G1

6013096-11.2026.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6013186-19.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6013186-19.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6013278-94.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6013958-16.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6014103-72.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6014115-23.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6014513-96.2026.8.03.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJAP · G1

6014933-35.2025.8.03.0002

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6015243-41.2025.8.03.0002

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) · TJAP · G1

6015793-05.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6016522-31.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6016556-06.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6018090-82.2026.8.03.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJAP · G1

6018253-96.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6018352-66.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6018717-23.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6018731-70.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6019263-78.2025.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6019269-51.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6019341-38.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6019515-47.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6020137-29.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6020305-65.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6020664-78.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6020791-16.2026.8.03.0001

Termo Circunstanciado · TJAP · G1

6021238-38.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6021508-28.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6022026-18.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6022244-80.2025.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

6022244-80.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6022293-24.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6024257-18.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6024988-48.2025.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

6026321-98.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6026445-18.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6026553-13.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6026782-70.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6026959-34.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6027511-33.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6028632-96.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6028988-57.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6029396-82.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6029422-46.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6029430-57.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6030130-33.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6030868-21.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6031107-88.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6031917-63.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6032209-48.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6033253-05.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6033418-23.2024.8.03.0001

Ação Civil Pública · TJAP · G1

6034318-69.2025.8.03.0001

Pedido de Prisão Preventiva · TJAP · G1

6035251-76.2024.8.03.0001

Ação Civil Pública · TJAP · G1

6035868-02.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6036286-37.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6036493-70.2024.8.03.0001

Ação Civil Pública · TJAP · G1

6037073-32.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6037166-92.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6037677-90.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6038890-34.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6039072-20.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6039288-78.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6039764-19.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6039883-77.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6040611-21.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6042010-22.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6042185-16.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6042331-57.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6042403-44.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6042848-28.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6043119-37.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6043328-40.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6043552-41.2026.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6044898-61.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6044898-61.2025.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

6045225-06.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6045592-30.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6048784-68.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6056636-80.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6057768-41.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6060300-85.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6066538-23.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6067973-32.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6076013-03.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6076148-15.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6076482-49.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6076693-85.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6077190-02.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6077627-43.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6077950-48.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6080495-91.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6085202-05.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6089446-74.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6089587-93.2025.8.03.0001

Termo Circunstanciado · TJAP · G1

6090757-03.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6092116-85.2025.8.03.0001

Inválido · TJAP · G1

6093664-48.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6094577-30.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6094586-89.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6095358-52.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6097787-89.2025.8.03.0001

Termo Circunstanciado · TJAP · G1

6100030-06.2025.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6100031-88.2025.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6100732-49.2025.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6102161-51.2025.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6102388-41.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6103081-25.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6103450-19.2025.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

6103782-83.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6104206-28.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6104503-35.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6104741-54.2025.8.03.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1

0800477-06.2024.8.14.0059

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800477-06.2024.8.14.0059

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0801004-67.2022.8.14.0110

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0801101-26.2022.8.14.0059

Apelação Cível · TJPA · G2

0801289-35.2023.8.14.0010

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0801583-71.2022.8.14.0059

Imissão na Posse · TJPA · G1

0801652-69.2023.8.14.0059

Apelação Criminal · TJPA · G2

0801727-45.2022.8.14.0059

Auto de Prisão em Flagrante · TJPA · G1

0805101-76.2023.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0805703-09.2023.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0808043-81.2023.8.14.0401

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJPA · G1

0814037-27.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0815768-70.2024.8.14.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0803700-66.2022.8.15.0751

Apelação Criminal · TJPB · G2

0820185-14.2022.8.23.0010

TJRR · G1

0004143-83.2017.4.01.3100

Auto de Prisão em Flagrante · TRF1 · G1

0005157-05.2017.4.01.3100

Acordo de Não Persecução Penal · TRF1 · G1

0007110-04.2017.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0007110-04.2017.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

1002784-76.2020.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

1003266-24.2020.4.01.3100

Auto de Prisão em Flagrante · TRF1 · G1

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