18 processos
0004582-30.2021.8.13.0629
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0096102-45.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0418070-06.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0002990-65.2023.8.13.0439
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0022887-56.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0047913-56.2024.8.17.9000
0054490-50.2024.8.17.9000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRJ · SUP
0291849-32.2021.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0800564-21.2022.8.19.0017
Usucapião · TJRJ · G1
0801886-52.2024.8.19.0067
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0803529-10.2024.8.19.0208
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0807277-84.2023.8.19.0208
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0016590-29.2013.4.02.5101
Monitória · TRF2 · G1
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003483-47.2025.4.02.5120
5090232-95.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
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