39 processos
0800133-14.2025.8.15.0301
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0800134-96.2025.8.15.0301
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0800212-22.2026.8.15.9010
Agravo de Instrumento · TJPB · TR
0800265-71.2025.8.15.0301
0800330-48.2020.8.15.0881
Apelação Cível · TJPB · G2
0800481-37.2022.8.15.0301
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0800657-11.2025.8.15.0301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0800945-27.2023.8.15.0301
0801466-98.2025.8.15.0301
0801598-34.2020.8.15.0301
0801630-05.2021.8.15.0301
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0801729-72.2021.8.15.0301
0801888-10.2024.8.15.0301
0801895-02.2024.8.15.0301
0801925-37.2024.8.15.0301
0802186-07.2021.8.15.0301
Inventário · TJPB · G1
0802541-12.2024.8.15.0301
0802611-29.2024.8.15.0301
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0802612-14.2024.8.15.0301
0802892-82.2024.8.15.0301
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0805254-50.2025.8.15.0001
0808713-17.2025.8.15.0371
0810362-51.2024.8.15.0371
0810371-13.2024.8.15.0371
0810385-94.2024.8.15.0371
0801500-68.2023.8.20.5001
Ação Civil Pública · TJRN · G1
0813051-45.2023.8.20.5001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE
0821504-29.2023.8.20.5001
Remessa Necessária Cível · TJRN · G2
0822134-85.2023.8.20.5001
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0001288-33.2023.4.05.8202
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0001427-48.2024.4.05.8202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0002813-79.2025.4.05.8202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0003956-06.2025.4.05.8202
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0007384-93.2025.4.05.8202
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