34 processos
0000404-38.2007.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0399032-08.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0701199-73.2025.8.07.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0756485-56.2023.8.07.0016
0002456-73.2018.8.07.0016
Recurso Extraordinário · TJDFT · SUP
0701847-12.2023.8.07.0004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
0702224-26.2022.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0705706-45.2023.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0705790-59.2022.8.07.0008
0707579-80.2023.8.07.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0708450-08.2022.8.07.0014
0710832-58.2019.8.07.0020
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0711467-04.2021.8.07.0009
0711715-33.2022.8.07.0009
0714454-14.2020.8.07.0020
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJDFT · G1
0714620-69.2021.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0718471-13.2021.8.07.0003
0718895-59.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0720234-60.2023.8.07.0009
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJDFT · G1
0720855-47.2024.8.07.0001
Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1
0721770-04.2021.8.07.0001
0723852-71.2022.8.07.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0744273-82.2022.8.07.0001
0746170-14.2023.8.07.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0748782-79.2020.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0752194-13.2023.8.07.0016
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0120269-92.2017.8.09.0116
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
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