35 processos
0068559-78.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0132022-91.2025.3.00.0000
0139405-23.2025.3.00.0000
0171171-31.2024.3.00.0000
0385877-35.2024.3.00.0000
0490112-53.2024.3.00.0000
8004403-50.2022.8.05.0110
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000943-37.2018.8.05.0142
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0500471-91.2018.8.05.0137
8000004-46.2020.8.05.0110
Inventário · TJBA · G1
8001321-16.2022.8.05.0173
Apelação Criminal · TJBA · G2
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Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
8002452-57.2024.8.05.0237
8004016-74.2018.8.05.0110
Desapropriação · TJBA · G1
8004052-43.2023.8.05.0110
Apelação Cível · TJBA · G2
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8063633-91.2024.8.05.0000
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8065840-63.2024.8.05.0000
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0052535-63.2025.8.27.2729
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