28 processos
0801851-87.2023.8.20.5600
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0808879-91.2024.8.20.0000
0800691-58.2020.8.18.0048
Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2
0108121-29.2019.8.20.0001
Apelação Criminal · TJRN · G2
0800120-82.2021.8.20.5129
0800201-28.2021.8.20.5130
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0800301-39.2023.8.20.5121
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0800410-78.2023.8.20.5145
Apelação Cível · TJRN · G2
0800992-64.2024.8.20.5300
0801158-06.2023.8.20.5600
0801402-25.2024.8.20.5300
0801917-86.2023.8.20.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0801927-45.2022.8.20.5116
0801930-85.2023.8.20.0000
0802810-74.2022.8.20.5121
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0802986-97.2020.8.20.5129
0807949-73.2024.8.20.0000
0809467-98.2024.8.20.0000
0816947-18.2023.8.20.5124
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0817767-28.2022.8.20.5106
0822472-25.2024.8.20.5001
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJRN · G1
0827150-83.2024.8.20.5001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE
0849124-79.2024.8.20.5001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0855108-49.2021.8.20.5001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
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