29 processos
5060117-13.2025.8.09.0051
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
0803966-74.2025.8.15.0031
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0802778-62.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0803254-85.2024.8.19.0006
5001569-51.2025.4.02.5118
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5002714-51.2025.4.02.5116
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002846-90.2024.4.02.5004
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003853-77.2025.4.02.5006
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5003913-84.2024.4.02.5103
5005090-38.2024.4.02.5118
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
Cumprimento de sentença · TRF2 · JE
5005271-57.2024.4.02.5112
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5006225-51.2025.4.02.5118
0000650-02.2025.4.05.8405
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0001606-27.2025.4.05.8402
0003886-92.2025.4.05.8200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0006375-14.2025.4.05.8100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0006719-77.2025.4.05.8202
0007985-87.2025.4.05.8400
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0008489-33.2024.4.05.8302
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0009545-16.2024.4.05.8201
0016522-02.2025.4.05.8100
0025450-64.2024.4.05.8103
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0026049-75.2025.4.05.8100
0026527-83.2025.4.05.8100
6003224-04.2025.4.06.3801
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
6014294-34.2024.4.06.3807
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