16 processos
0073765-10.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0438569-11.2024.3.00.0000
8000878-82.2024.8.05.0274
Apelação Criminal · TJBA · G2
8001728-43.2021.8.05.0145
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8061097-44.2023.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
0002856-08.2023.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0005879-59.2023.8.26.0041
0008335-64.2017.8.26.0502
0020595-91.2023.8.26.0041
1011567-27.2025.8.26.0554
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1500059-25.2020.8.26.0191
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1501610-43.2023.8.26.0544
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501936-20.2025.8.26.0548
1511614-03.2021.8.26.0224
Apelação Criminal · TJSP · G2
0051813-58.2020.4.03.6301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0117881-53.2021.4.03.6301
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
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