44 processos
0004217-78.2010.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0722635-59.2023.8.07.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
1000837-39.2024.8.26.0053
1001284-84.2021.8.26.0456
1001555-25.2023.8.26.0553
1004981-23.2021.8.26.0001
1007168-61.2022.8.26.0003
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
1019346-62.2017.8.26.0053
1029985-66.2022.8.26.0053
1062130-44.2023.8.26.0053
1063787-55.2022.8.26.0053
1070187-90.2019.8.26.0053
2282888-08.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
3001300-09.2024.8.26.0000
0002181-42.2014.9.26.0020
Cumprimento de sentença · TJMSP · G1
0003132-70.2013.9.26.0020
0003163-71.2005.9.26.0020
0800126-17.2016.9.26.0020
1010343-85.2019.8.11.0003
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
0000739-11.2012.8.14.0123
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0006908-96.2019.8.16.0160
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0102587-66.2017.8.20.0101
Apelação Cível · TJRN · G2
7001032-42.2018.8.22.0020
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
0032033-04.2022.8.25.0001
Cumprimento de sentença · TJSE · G1
0044463-28.2012.8.26.0577
Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2
0046943-76.2012.8.26.0577
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
1000127-41.2025.8.26.0681
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1001606-85.2024.8.26.0493
Apelação Cível · TJSP · G2
1002827-15.2020.8.26.0309
1006316-21.2023.8.26.0191
1006566-75.2018.8.26.0564
1009497-76.2019.8.26.0609
Usucapião · TJSP · G1
1028177-94.2020.8.26.0053
1042225-87.2022.8.26.0053
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1057636-39.2023.8.26.0053
2139190-70.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0008668-55.2026.8.27.2706
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1
0011194-30.2008.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5030848-58.2021.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
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