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JANICE ALBUQUERQUE

CPF

Nascimento: 10/08
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Feminino

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36 processos

1500437-91.2024.8.26.0594

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000019-27.2024.4.04.7017

Apelação Criminal · STJ · G2

5000204-30.2016.8.21.0133

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001580-54.2025.4.04.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5004802-30.2025.4.04.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5019119-81.2022.4.04.7002

Apelação Criminal · STJ · G2

5041970-03.2024.4.04.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5042016-89.2024.4.04.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

9000913-77.2024.4.04.7002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0001736-73.2022.8.16.0030

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1

0001940-59.2018.8.16.0030

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1

0002793-36.2020.8.16.0115

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1

0003131-42.2018.8.16.0030

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · JE

0004500-32.2022.8.16.0030

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1

0006144-10.2022.8.16.0030

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1

0006763-42.2019.8.16.0030

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1

0009034-24.2019.8.16.0030

Apelação Criminal · TJPR · G2

0017680-86.2020.8.16.0030

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1

0018931-08.2021.8.16.0030

Inquérito Policial · TJPR · G1

0020305-59.2021.8.16.0030

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0025183-61.2020.8.16.0030

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1

0025883-35.2018.8.16.0021

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0028212-85.2021.8.16.0030

Apelação Criminal · TJPR · G2

5000268-84.2024.8.24.0033

Apelação Criminal · TJSC · G2

5002303-09.2021.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5002622-48.2022.8.24.0067

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5001913-79.2021.4.04.7005

Apelação Criminal · TRF4 · G2

5002331-26.2021.4.04.7002

Apelação Criminal · TRF4 · G2

5003161-83.2021.4.04.7004

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1

5004378-07.2020.4.04.7002

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TRF4 · JE

5010427-64.2020.4.04.7002

Apelação Criminal · TRF4 · G2

5011455-04.2019.4.04.7002

Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP

5013572-94.2021.4.04.7002

Apelação Criminal · TRF4 · G2

5023620-83.2019.4.04.7002

Insanidade Mental do Acusado · TRF4 · G1

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