29 processos
0800020-67.2026.8.15.0061
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0800033-93.2026.8.15.0731
0800320-56.2026.8.15.0731
0800393-31.2026.8.15.0051
0800456-53.2026.8.15.0731
0800870-85.2025.8.15.0731
Apelação Cível · TJPB · G2
0800893-98.2024.8.15.0041
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0800942-76.2024.8.15.0741
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0800948-72.2024.8.15.0001
0801801-51.2024.8.15.0981
0801907-13.2024.8.15.0981
0802310-79.2024.8.15.0981
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0802694-77.2024.8.15.0161
0803129-51.2024.8.15.0161
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0806395-70.2026.8.15.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0807688-54.2025.8.15.0181
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0808906-54.2024.8.15.0181
0809792-52.2024.8.15.0731
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0810402-20.2024.8.15.0731
0814652-55.2024.8.15.0001
0817025-59.2024.8.15.0001
0820398-98.2024.8.15.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0000352-91.2024.8.17.3000
Apelação Cível · TJPE · G2
0800626-91.2025.8.20.5105
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE
0800705-70.2025.8.20.5105
0800796-63.2025.8.20.5105
0802293-49.2024.8.20.5105
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
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