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JOAO CABRAL DA SILVA

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149 processos

0100075-50.2016.8.20.0003
Apelação Criminal · STJ · G2
0100913-95.2014.8.20.0121
Apelação Cível · STJ · G2

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0105400-07.2019.8.20.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0800579-87.2021.8.20.5128

Apelação Criminal · STJ · G2

0802103-14.2019.8.20.5121

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0809047-86.2020.8.20.5124

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0811753-83.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0811753-83.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0001243-07.2016.8.15.0751

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0000016-27.1999.8.20.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0000123-05.2010.8.20.0102

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0000180-30.2011.8.20.0153

Inventário · TJRN · G1

0000340-73.2011.8.20.0147

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0000354-04.2008.8.20.0134

Apelação Criminal · TJRN · G2

0000589-91.2009.8.20.0115

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0001054-43.2012.8.20.0100

Retificação de Registro de Imóvel · TJRN · G1

0001276-65.2011.8.20.0158

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0002239-63.2005.8.20.0100

Apelação Cível · TJRN · G2

0002239-63.2005.8.20.0100

Apelação Cível · TJRN · G2

0003133-39.2006.8.20.0121

Apelação Criminal · TJRN · G2

0003407-66.2012.8.20.0129

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0004716-75.1999.8.20.0001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0004761-69.2005.8.20.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0006941-72.2008.8.20.0124

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0009729-88.2010.8.20.0124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0018125-30.2013.8.20.0001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0028842-77.2008.8.20.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0100075-50.2016.8.20.0003

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100159-32.2020.8.20.0158

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100243-09.2013.8.20.0116

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100275-80.2015.8.20.0136

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100330-77.2014.8.20.0132

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100484-61.2018.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100501-24.2015.8.20.0124

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0100678-95.2017.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100751-35.2015.8.20.0002

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100883-60.2014.8.20.0121

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100913-95.2014.8.20.0121

Apelação Cível · TJRN · G2

0101111-15.2016.8.20.0105

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101156-06.2014.8.20.0132

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0101156-06.2014.8.20.0132

Apelação Cível · TJRN · G2

0101192-81.2019.8.20.0129

Inquérito Policial · TJRN · G1

0101299-43.2019.8.20.0124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101300-23.2017.8.20.0116

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101315-45.2014.8.20.0100

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0101586-74.2017.8.20.0124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101654-38.2018.8.20.0011

Apelação Criminal · TJRN · G2

0102167-41.2015.8.20.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0102483-39.2017.8.20.0145

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0102641-36.2020.8.20.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0102764-24.2018.8.20.0124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0103295-23.2020.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0104374-71.2019.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0105052-52.2020.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0105453-56.2017.8.20.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0105469-29.2017.8.20.0124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0105665-09.2019.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0106186-85.2018.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0106223-20.2015.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0106790-46.2018.8.20.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0107873-34.2017.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0109652-53.2019.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0109939-50.2018.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0110619-69.2017.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0110745-22.2017.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0110896-51.2018.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0111199-70.2015.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0117102-81.2018.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0122036-97.2014.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0201718-69.2007.8.20.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0403314-05.2010.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0403314-05.2010.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800124-76.2023.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800566-14.2022.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800908-44.2021.8.20.5114

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801019-08.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801030-49.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801069-10.2023.8.20.5300

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G1

0801089-71.2023.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0801128-53.2024.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0801369-06.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801521-22.2025.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801590-66.2021.8.20.5124

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0801643-62.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801669-20.2022.8.20.5121

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801832-74.2024.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801891-35.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801891-35.2024.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0802020-41.2023.8.20.5126

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802020-41.2023.8.20.5126

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802084-43.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802168-95.2022.8.20.5123

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802253-22.2025.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0802253-22.2025.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0802556-07.2023.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0802774-50.2022.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0802815-10.2023.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802888-86.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802909-89.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802956-63.2022.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803019-90.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803019-90.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803097-69.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0803097-69.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0803182-58.2023.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0803289-15.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803352-20.2021.8.20.5124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803735-88.2022.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0803816-30.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803854-76.2022.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803855-61.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803918-73.2025.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0803918-73.2025.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0804054-56.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804169-43.2023.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0804758-69.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804758-69.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0805043-13.2024.8.20.0000

Revisão Criminal · TJRN · G2

0805202-95.2023.8.20.5300

Comunicado de Mandado de Prisão · TJRN · G1

0805655-29.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0805732-36.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0805943-72.2022.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0806310-98.2024.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · JE

0807153-27.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0807160-62.2023.8.20.5124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0809047-86.2020.8.20.5124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0809808-59.2016.8.20.5124

Usucapião · TJRN · G1

0811534-70.2023.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0811753-83.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0812387-45.2024.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0812891-49.2025.8.20.5001

Restituição de Coisas Apreendidas · TJRN · G1

0813448-32.2022.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0814402-21.2023.8.20.0000

Recurso em Sentido Estrito · TJRN · G2

0815174-46.2019.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0817565-80.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0817800-42.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0819637-69.2021.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0821331-39.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0822444-62.2021.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0825000-13.2016.8.20.5001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0826142-08.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0831709-20.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0832320-70.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0846960-49.2021.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0846960-49.2021.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0862937-18.2020.8.20.5001

Tutela Cautelar Antecedente · TJRN · G1

0867695-35.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0915318-32.2022.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0916290-02.2022.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

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