52 processos
0801887-57.2021.8.15.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0813007-41.2019.8.20.5106
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800852-91.2023.8.15.0001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0801847-36.2025.8.15.0001
0802534-76.2026.8.15.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0802911-81.2025.8.15.0001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0807742-46.2023.8.15.0001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0810535-26.2021.8.15.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0812888-73.2020.8.15.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0813756-75.2025.8.15.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE
0815483-74.2022.8.15.0001
0815806-84.2019.8.15.0001
0815835-08.2017.8.15.0001
Apelação Cível · TJPB · G2
0819903-59.2021.8.15.0001
0820959-05.2025.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0821561-55.2020.8.15.0001
0823534-40.2023.8.15.0001
0824261-33.2022.8.15.0001
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPB · G1
0824450-20.2025.8.15.2001
0824922-75.2023.8.15.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0825327-77.2024.8.15.0001
Cumprimento de sentença · TJPB · JE
0828574-03.2023.8.15.0001
0829056-48.2023.8.15.0001
0829766-34.2024.8.15.0001
0830340-57.2024.8.15.0001
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0830419-36.2024.8.15.0001
0830422-88.2024.8.15.0001
0833777-72.2025.8.15.0001
0835377-31.2025.8.15.0001
0835929-64.2023.8.15.0001
0836993-26.2023.8.15.2001
0837051-29.2023.8.15.2001
0837342-29.2023.8.15.2001
0839237-25.2023.8.15.2001
0844243-28.2025.8.15.0001
0852692-57.2023.8.15.2001
0869791-40.2023.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0870523-50.2025.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0006024-34.2022.4.05.8201
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
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