21 processos
8001418-63.2015.8.05.0172
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0004775-55.2022.8.13.0194
Inquérito Policial · TJMG · G1
0039862-15.1998.8.13.0194
Recurso Especial · TJMG · SUP
0076457-53.2012.8.13.0313
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0284939-23.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
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Ação Civil Pública · TJMG · G1
1520305-88.2023.8.13.0000
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Apelação Cível · TJMG · G2
5001264-63.2020.8.13.0313
Recurso Especial · TJMG · G2
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0003108-80.2017.4.01.3814
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
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Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
1004386-94.2020.4.01.3814
0001849-79.2019.4.01.3814
Apelação Criminal · TRF6 · G2
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Execução Fiscal · TRF6 · G1
0004002-90.2016.4.01.3814
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE
0007595-06.2011.4.01.3814
1000402-05.2020.4.01.3814
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
1001092-63.2022.4.01.3814
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