32 processos
0208801-29.2021.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
1403318-93.2023.8.12.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0002396-76.2024.8.12.0008
Dúvida · TJMS · G1
0008925-60.2009.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0121467-55.2008.8.12.0001
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0801357-45.2023.8.12.0008
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1
0802118-23.2016.8.12.0008
Usucapião · TJMS · G1
0802460-92.2020.8.12.0008
0805364-46.2024.8.12.0008
0829935-49.2017.8.12.0001
0832043-17.2018.8.12.0001
0838339-89.2017.8.12.0001
0932742-21.2015.8.12.0001
Execução Fiscal · TJMS · G1
Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2
1403416-78.2023.8.12.0000
1415716-87.2014.8.12.0000
Recurso Ordinário Cível · TJMS · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G2
1422769-07.2023.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1424014-53.2023.8.12.0000
1603070-12.2024.8.12.0000
Conflito de competência cível · TJMS · G2
0014737-48.2016.4.01.3600
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0000061-43.2021.4.03.9201
Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF3 · G2
0000516-06.2015.4.03.6004
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0002551-17.2021.4.03.6201
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0033018-70.2012.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5000052-86.2018.4.03.6004
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF3 · G1
5000994-78.2019.4.03.6006
5004990-55.2022.4.03.0000
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