14 processos
0013748-89.2008.8.05.0039
Apelação Cível · TJBA · G2
0037124-49.1993.8.05.0001
Interdito Proibitório · TJBA · G1
0054380-63.1997.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0300980-14.2015.8.05.0039
Apelação Criminal · TJBA · G2
0329274-54.2019.8.05.0001
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0504027-75.2016.8.05.0039
0505770-23.2016.8.05.0039
Crimes Ambientais · TJBA · G1
0739318-94.2012.8.05.0039
Execução Fiscal · TJBA · G1
0755132-90.2017.8.05.0001
8007558-80.2022.8.05.0039
8011737-86.2024.8.05.0039
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Requerimento de Reintegração de Posse · TJBA · G1
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Usucapião · TJBA · G1
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