28 processos
0000063-03.2014.8.17.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0003083-86.2010.4.03.6100
Recurso Especial · STJ · SUP
0013981-98.2011.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0021976-80.2017.4.02.5107
5004105-05.2021.4.02.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5005946-98.2022.4.02.0000
5010510-62.2019.8.21.0033
5018343-58.2023.4.02.0000
0134267-78.2011.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0006439-63.2014.8.14.0004
Apelação Cível · TJPA · G2
0822426-68.2015.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0855687-60.2022.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0010822-16.1999.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0011809-42.2005.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0013296-66.2013.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0028312-21.2017.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0068951-47.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0107085-81.1997.4.02.5101
5004489-94.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5037520-94.2024.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
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