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JOSE ACACIO DOS SANTOS SOUTO

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Nascimento: 23/12
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249 processos

0000512-25.2008.8.25.0068
Apelação Cível · STJ · G2
0007374-08.2018.8.25.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0000023-28.2024.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0000074-19.2024.8.25.0074

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0000074-19.2024.8.25.0074

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0000122-71.2024.8.25.0043

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000137-62.2013.8.25.0031

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000142-75.2024.8.25.0071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000146-26.2024.8.25.0035

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0000160-08.2024.8.25.0068

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJSE · G1

0000172-68.2022.8.25.0043

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000178-88.2022.8.25.0071

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000181-21.2020.8.25.0004

Apelação Cível · TJSE · G2

0000206-77.2021.8.25.0043

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000215-58.2024.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0000216-43.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000250-78.2016.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0000250-96.2021.8.25.0043

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000266-45.2024.8.25.0043

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000267-27.2021.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000278-83.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000279-74.2023.8.25.0012

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1

0000286-02.2020.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0000293-52.2024.8.25.0035

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000310-53.2019.8.25.0071

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000353-48.2022.8.25.0050

Inventário · TJSE · G1

0000369-76.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000376-78.2023.8.25.0043

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000388-58.2024.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000404-88.2011.8.25.0068

Apelação Cível · TJSE · G1

0000446-90.2021.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000449-40.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000470-16.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000480-77.2014.8.25.0078

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000504-38.2019.8.25.0076

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0000515-20.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000563-18.2020.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0000566-70.2020.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000579-30.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000579-69.2020.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000587-07.2024.8.25.0035

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0000603-39.2021.8.25.0043

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000622-96.2023.8.25.0068

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento · TJSE · G1

0000644-25.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000652-17.2020.8.25.0043

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000670-21.2024.8.25.0068

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000678-42.2017.8.25.0068

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000687-59.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000693-18.2019.8.25.0043

Apelação Cível · TJSE · G2

0000715-03.2024.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000735-23.2021.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000742-66.2017.8.25.0031

Apelação Cível · TJSE · G2

0000744-46.2022.8.25.0068

Apelação Cível · TJSE · G2

0000744-77.2024.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0000747-32.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000768-81.2024.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000791-22.2022.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0000791-51.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000792-36.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000793-87.2022.8.25.0068

Apelação Cível · TJSE · G2

0000796-15.2020.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000800-47.2023.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0000827-93.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000831-33.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000833-03.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000836-58.2021.8.25.0068

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000840-92.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000841-77.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000887-66.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000917-38.2023.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000952-95.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000992-77.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0000997-02.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001000-54.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001028-22.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001041-65.2021.8.25.0043

Embargos de Declaração Criminal · TJSE · G2

0001041-65.2021.8.25.0043

Apelação Criminal · TJSE · G2

0001046-43.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001047-96.2021.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001067-82.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001068-14.2022.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001071-66.2022.8.25.0043

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001094-46.2016.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001105-46.2019.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001115-41.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001118-93.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001137-02.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001144-91.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001145-62.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001146-95.2023.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0001158-75.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001161-30.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001170-89.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001174-27.2024.8.25.0068

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001175-14.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001191-65.2024.8.25.0035

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0001193-69.2023.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0001194-40.2017.8.25.0043

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001207-53.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001211-98.2017.8.25.0068

Apelação Cível · TJSE · G2

0001215-74.2021.8.25.0043

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001215-93.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001218-48.2024.8.25.0035

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0001243-71.2018.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0001244-25.2024.8.25.0042

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0001251-36.2024.8.25.0068

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0001254-03.2023.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001268-79.2021.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001289-21.2022.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001299-70.2024.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001305-04.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001314-39.2024.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001323-25.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001328-47.2024.8.25.0035

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSE · G1

0001333-45.2024.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001345-83.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001349-09.2018.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001349-96.2024.8.25.0043

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001354-45.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001362-95.2024.8.25.0043

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001374-12.2024.8.25.0043

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001376-72.2022.8.25.0068

Apelação Cível · TJSE · G2

0001377-88.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001411-63.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001422-92.2024.8.25.0035

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0001424-19.2022.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001431-64.2023.8.25.0043

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001433-68.2017.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001434-43.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001442-83.2024.8.25.0035

Liquidação por Arbitramento · TJSE · G1

0001465-29.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001494-79.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001500-86.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001505-60.2014.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0001512-03.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001535-46.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001559-74.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001589-12.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001624-74.2021.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001642-90.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001668-25.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001668-88.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001689-61.2023.8.25.0015

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0001705-57.2020.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0001757-48.2023.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001770-13.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001788-73.2020.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001796-45.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0001796-45.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001806-55.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001808-25.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001809-10.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001812-96.2023.8.25.0035

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSE · G1

0001839-79.2023.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001867-62.2014.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001901-27.2020.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001924-70.2020.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001962-82.2020.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0001962-82.2020.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002031-46.2022.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0002031-46.2022.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0002069-24.2023.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002126-42.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0002143-78.2023.8.25.0035

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002164-20.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002184-11.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002247-70.2023.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0002259-84.2023.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002263-87.2024.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002314-35.2023.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002331-37.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002337-83.2020.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G1

0002337-83.2020.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0002358-54.2023.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002421-28.2024.8.25.0073

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002447-77.2023.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002520-83.2022.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002536-66.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002540-06.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002556-57.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002593-84.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002593-84.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002642-96.2022.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002652-43.2022.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0002659-35.2022.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0002678-70.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002684-77.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002685-62.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002714-49.2023.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002715-97.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002716-82.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002717-67.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002748-87.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002752-27.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002758-34.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002759-19.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002769-63.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002773-03.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002779-10.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002784-32.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002797-31.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002798-16.2024.8.25.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002806-13.2023.8.25.0072

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJSE · G1

0002809-45.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002823-29.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002838-95.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002839-80.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002864-93.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002866-63.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002867-48.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002868-33.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002869-18.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002883-02.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002887-04.2008.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0002897-59.2019.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002899-29.2019.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002919-44.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002938-50.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002941-05.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002953-19.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002956-71.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002972-25.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002973-10.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002984-39.2024.8.25.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002987-91.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002988-76.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002991-31.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002992-16.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003008-67.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003019-96.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003027-73.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003058-93.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003060-63.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003072-77.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003073-62.2024.8.25.0035

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003156-83.2024.8.25.0001

Apelação Criminal · TJSE · G2

0003156-83.2024.8.25.0001

Apelação Criminal · TJSE · G2

0004025-59.2018.8.25.0000

Processo Administrativo · TJSE · G2

0006999-59.2024.8.25.0000

Inquérito Policial · TJSE · G2

0007578-46.2017.8.25.0034

Recurso Especial · TJSE · SUP

0011713-35.2019.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0012897-53.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015001-18.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0016561-92.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0017116-12.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0022697-44.2020.8.25.0001

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0031904-62.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0056074-98.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0058780-54.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

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