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JOSE AGUINALDO DO NASCIMENTO

CPF

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20 processos

0018503-43.2023.8.26.0041

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0019631-96.2008.8.26.0050

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0074856-04.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1018251-97.2023.4.01.4100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000179-05.2021.4.04.7002

Recurso Especial · STJ · SUP

5000728-26.2021.4.03.6005

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0900357-08.2025.8.12.0021

Apelação Criminal · TJMS · G2

0208669-82.2007.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0020617-63.2024.8.26.0996

Agravo de Execução Penal · TJSP · G1

0022485-07.2019.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

1001280-60.2023.8.26.0041

Transferência Entre Estabelecimentos Penais · TJSP · G1

1036011-26.2023.8.26.0577

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1501742-78.2023.8.26.0616

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1501930-28.2020.8.26.0050

Inquérito Policial · TJSP · G1

1545190-19.2024.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1710037-35.2023.8.26.0224

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1710037-35.2023.8.26.0224

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0000334-69.2019.4.03.6104

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TRF3 · G1

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