16 processos
0002635-37.2011.4.03.6114
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0003870-23.2007.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2016745-84.2024.8.26.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
0110016-71.2004.8.13.0251
Execução Fiscal · TJMG · G1
0007780-85.1999.8.26.0176
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1
0030397-98.2017.8.26.0114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0054495-26.2008.8.26.0224
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
0083118-03.2012.8.26.0114
Apelação Cível · TJSP · G2
0968201-83.0000.8.26.0014
Execução Fiscal · TJSP · G1
0010168-18.1999.4.01.3400
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0024535-42.2011.4.01.0000
0009056-54.2003.4.03.6104
Apelação Cível · TRF3 · G2
0022561-42.1994.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0034426-34.1999.4.03.6182
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5001027-98.2020.4.03.6114
5006183-04.2019.4.03.6114
Execução Fiscal · TRF3 · G1
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