35 processos
0040079-50.2020.8.25.0001
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0002335-02.2008.8.05.0000
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
0014924-11.2017.8.05.0000
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0017123-74.2015.8.05.0000
Petição Cível · TJBA · G2
0019908-43.2014.8.05.0000
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Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8015709-89.2021.8.05.0000
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8028489-87.2023.8.05.0001
8031322-18.2022.8.05.0000
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE
8059916-39.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8083938-64.2022.8.05.0001
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Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
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0027589-30.2019.8.25.0001
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0028041-64.2024.8.25.0001
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0033475-39.2021.8.25.0001
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0041977-59.2024.8.25.0001
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0059702-66.2021.8.25.0001
0000146-33.2024.4.05.8501
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
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