37 processos
0006129-83.2010.8.13.0082
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0198676-46.2009.8.13.0710
0005662-62.2010.8.13.0193
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0006261-65.2010.8.13.0689
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0031205-61.2012.8.13.0431
0074408-86.2013.8.13.0480
0143197-14.2009.8.13.0534
0152164-48.2009.8.13.0534
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0179621-55.2009.8.13.0534
0179845-90.2009.8.13.0534
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0191481-10.2009.8.13.0710
Recurso Especial · TJMG · SUP
0194824-14.2009.8.13.0710
Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1
0216159-18.2009.8.13.0572
0216163-29.2009.8.13.0710
0597464-63.2009.8.13.0470
0650277-96.1999.8.13.0024
0000070-60.2012.4.01.3806
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0000230-12.2017.4.01.3806
0001566-27.2012.4.01.3806
0002345-50.2010.4.01.3806
0005283-18.2010.4.01.3806
0022825-33.2011.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0028626-68.2008.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0028628-38.2008.4.01.3400
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0029015-66.1998.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0035086-50.1999.4.01.3800
0045399-07.1998.4.01.3800
0058713-44.2003.4.01.3800
0076399-05.2010.4.01.3800
0000916-32.2012.4.01.3821
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0002172-78.2009.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
0005396-54.1991.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0013890-77.2006.4.01.3800
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