23 processos
0002760-83.2023.8.26.0496
Agravo de Execução Penal · STJ · G2
0077129-53.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0432330-88.2024.3.00.0000
0486574-64.2024.3.00.0000
0000537-43.2023.8.13.0554
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0107440-15.2016.8.13.0145
0843008-44.2024.8.12.0001
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G1
0001221-71.2022.8.26.0026
Execução da Pena · TJSP · G1
0001833-49.2025.8.26.0496
0002304-65.2025.8.26.0496
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0003832-53.2024.8.26.0502
0004169-75.2015.8.26.0496
0004559-48.2025.8.26.0026
0004884-68.2025.8.26.0496
0005173-98.2025.8.26.0496
Agravo de Execução Penal · TJSP · G2
0006846-52.2023.8.26.0996
1501229-19.2024.8.26.0441
Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2
1503627-76.2023.8.26.0536
Apelação Criminal · TJSP · G2
1505253-35.2023.8.26.0309
Inquérito Policial · TJSP · G1
2108288-37.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
2145211-62.2025.8.26.0000
1001467-03.2022.4.01.3802
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0000360-43.2019.4.03.6112
Apelação Criminal · TRF3 · G2
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