17 processos
0016921-06.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0023466-30.2023.8.26.0224
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0074665-56.2025.3.00.0000
0085180-53.2025.3.00.0000
0139332-51.2025.3.00.0000
0001175-39.2024.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
0008372-83.2025.8.26.0996
Agravo de Execução Penal · TJSP · G2
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0020617-18.2024.8.26.0041
1022490-09.2024.8.26.0050
Execução de Pena de Multa · TJSP · G1
1028691-55.2024.8.26.0005
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1506203-46.2023.8.26.0664
Apelação Criminal · TJSP · G2
1513832-84.2024.8.26.0228
2128291-13.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
2141854-74.2025.8.26.0000
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
7000111-38.2017.8.26.0269
7007668-11.2004.8.26.0050
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